Política de Privacidade do 20jogo

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pelo 20jogo ("Controlador", "nós", "nosso") em relação aos usuários ("Titular", "você") da plataforma acessível em https://20jogo.cam e seus subdomínios ("Plataforma").

O 20jogo opera como controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma, determinando as finalidades e os meios do tratamento, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD (Lei 13.709/2018). Para tratamentos realizados por fornecedores e parceiros tecnológicos em nome do 20jogo, estes atuam como operadores e estão contratualmente vinculados às mesmas obrigações de proteção de dados.

O 20jogo coleta as seguintes categorias de dados pessoais, dependendo da sua interação com a Plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, origem do acesso (referral);
• Dados de localização: localização aproximada derivada do endereço IP (país, estado, cidade);
• Dados de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, ganhos e perdas;
• Cookies e identificadores: cookies de sessão, cookies de preferências, identificadores de dispositivo.

Os dados pessoais coletados pelo 20jogo são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação, gestão e manutenção da conta do Titular; processamento de depósitos e saques; disponibilização de jogos e apostas;
• Verificação de identidade (KYC/AML): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme exigido pela legislação brasileira e pelas regulamentações internacionais aplicáveis;
• Prevenção à fraude e segurança: detecção, investigação e prevenção de atividades fraudulentas, manipulação de jogos e uso indevido da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da LGPD, do Código de Defesa do Consumidor, da Lei 14.790/2023 (regulamentação de cassino online no Brasil) e das normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos problemáticos e oferecimento de ferramentas de autogestão;
• Comunicação: envio de notificações transacionais (confirmação de depósito, saque processado), avisos sobre alterações nos Termos e comunicações de suporte;
• Marketing — com consentimento: envio de comunicações promocionais, ofertas personalizadas e novidades da plataforma, quando o Titular tiver expressamente consentido;
• Melhoria dos serviços: análise de uso da plataforma para identificação de melhorias de produto, experiência do usuário e desempenho técnico.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o 20jogo realiza o tratamento de dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais, conforme a finalidade de cada operação:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Titular — criação de conta, processamento de pagamentos, disponibilização de jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (AML), reporte a autoridades fiscais e regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma, monitoramento de jogo responsável, melhoria dos serviços — sempre ponderado em favor dos direitos e liberdades do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser retirado a qualquer momento sem prejuízo dos serviços prestados;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI): nos casos em que necessário para defesa em processos judiciais, arbitrais ou administrativos.

O 20jogo não vende, aluga nem troca seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes circunstâncias e com as seguintes categorias de destinatários:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, bancos e fintechs necessários para processar depósitos e saques (ex.: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay) — compartilhamento limitado ao mínimo necessário para a transação;
• Provedores de jogos: fornecedores de conteúdo de cassino e apostas (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe) que hospedam jogos na plataforma — dados mínimos para funcionamento do jogo;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas de KYC/AML utilizadas para validação de documentos e prevenção à fraude;
• Infraestrutura e tecnologia: provedores de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de dados — operadores contratualmente vinculados às obrigações de proteção de dados do 20jogo;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial, intimação de autoridade regulatória (ANPD, SPA, Receita Federal, Polícia Federal) ou para cumprimento de obrigação legal;
• Assessores jurídicos e auditores: em situações estritamente necessárias para defesa de direitos ou auditoria de conformidade, sujeitos a obrigações de confidencialidade.

Em razão da natureza internacional das operações do 20jogo, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em países fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o 20jogo garante que tais transferências se dão em conformidade com os artigos 33 a 36 da LGPD, mediante ao menos uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países reconhecidos pela ANPD como detentores de nível adequado de proteção de dados;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) aplicáveis ao grupo empresarial do operador;
• Consentimento específico do Titular para a transferência, com informação prévia sobre os riscos.

Para obter mais informações sobre as salvaguardas específicas aplicáveis a transferências internacionais realizadas pelo 20jogo, entre em contato com o Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail indicado na Seção 12 desta Política.

O 20jogo retém os dados pessoais dos Titulares pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e durante a relação contratual;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações de compliance anti-lavagem de dinheiro e fiscais;
• Dados de identificação (KYC): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o último uso, em atendimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentações da SPA);
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme o artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados para defesa em processo judicial: mantidos pelo prazo prescricional aplicável.

Decorridos os prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, tornando impossível a identificação do Titular.

O 20jogo adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL 256-bit para todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (documentos de identidade, dados financeiros) armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio — apenas colaboradores autorizados têm acesso aos dados pessoais, estritamente na medida necessária para suas funções;
• Autenticação: autenticação multifatorial (MFA) obrigatória para acesso administrativo aos sistemas de dados;
• Monitoramento: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias em tempo real;
• Testes de segurança: testes periódicos de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizados por empresas externas especializadas;
• Treinamento: capacitação regular de toda a equipe sobre proteção de dados e segurança da informação.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, o 20jogo notificará a ANPD e os Titulares afetados no prazo previsto na LGPD e nas normas regulamentares aplicáveis.

O 20jogo utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências básicas). Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas sobre como os usuários interagem com a plataforma, para fins de melhoria do serviço. Ativados mediante consentimento;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do usuário (idioma, configurações de interface). Ativados mediante consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo personalizado e mensurar a eficácia de comunicações promocionais. Ativados somente com consentimento explícito.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará sua capacidade de acessar e utilizar os serviços principais do 20jogo.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 20jogo:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. O 20jogo responderá à sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme o artigo 19 da LGPD.

Os serviços do 20jogo são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. O 20jogo não coleta, processa ou utiliza intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identificado que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, esses dados serão imediatamente eliminados de nossos sistemas.

Se você é responsável por um menor e acredita que ele forneceu dados pessoais ao 20jogo, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as medidas necessárias.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, o 20jogo designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O 20jogo reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças legislativas ou regulatórias, ou evolução dos serviços prestados.

Alterações significativas serão comunicadas ao Titular com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A data da última atualização será sempre indicada no início deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor da nova versão desta Política constitui aceitação das condições atualizadas. Caso discorde das alterações, o Titular poderá encerrar sua conta e solicitar a eliminação de seus dados, sujeito aos prazos de retenção legalmente obrigatórios.

Para exercer seus direitos como Titular de dados, solicitar informações sobre esta Política ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato por meio dos canais abaixo:

• E-mail de Privacidade e LGPD: [email protected] (solicitações de exercício de direitos, dúvidas sobre esta Política)
• E-mail de Suporte Geral: [email protected] (questões operacionais e técnicas)
• Chat Ao Vivo: disponível na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português

Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial em gov.br/anpd, caso considere que o 20jogo não tratou adequadamente os seus dados pessoais.

Para dúvidas gerais sobre a plataforma, consulte nossa página de Perguntas Frequentes ou nossos Termos e Condições.